A gestão municipal de Taboão da Serra (SP) fez anúncio oficial na última sexta-feira (2), divulgando o início do ano letivo para segunda-feira passada (5). Além disso, a Prefeitura revelou planos para a distribuição dos uniformes escolares para mais de 26 mil alunos, marcada para este mês de fevereiro — ainda que não tenha apresentado um cronograma definido.
Para atender à demanda da educação básica na cidade, a administração de José Aprígio (Podemos) licitou a produção de 29 mil de conjuntos de uniforme, a um custo total previsto em R$15,6 milhões, de acordo com o Portal da Transparência do município.
No entanto, conforme apurou a reportagem da tab_jornalismo, a licitação que encomendou os uniformes sequer foi concluída. Isso porque a Prefeitura estendeu o prazo por mais 90 dias, além do prazo normal, para que as empresas licitantes renovem ou prorroguem as ofertas já apresentadas ao poder público, conforme comunicão oficial divulgada em 16 de janeiro.
Na prática, o novo prazo faria com que o processo de compra dos uniformes fosse concluído somente a partir de abril, dois meses após o início das aulas, uma vez que a licitação prevê ainda outras etapas, o que aumentaria o prazo da entrega.
Em 2024, os uniformes terão a mesma composição de anos anteriores: o kit conta com 3 camisetas de manga curta, 1 camiseta de manga longa, 2 bermudas, 1 calça, 1 jaqueta e 3 pares de meias. A prefeitura anunciou a entrega do par de tênis, mas ele não consta no edital de licitação.
Em ano anteriores, a prefeitura também iniciou a entrega depois do início das aulas: Em 2021, a entrega ocorreu em 16 de agosto. Em 2022, ela teve início em 22 de junho e em 2023, no dia 29 de maio.
Por que isso é importante?
Em suas atribuições legais na área da educação, os municípios são responsáveis prioritariamente pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental, o que inclui creches (até 3 anos), pré-escolas (4 e 5 anos) e o ensino fundamental (de 7 a 14 anos), conforme estabelecido no artigo 211, § 2º da Constituição Federal/88.
A distribuição dos uniformes escolares integra uma das ações da prefeitura para educação na rede pública municipal. Além de facilitar a identificação dos alunos, os uniformes asseguram o conforto durante as aulas, especialmente nos dias mais frios do outono e inverno e nas atividades ao ar livre.
No ano passado, porém, algumas mães de alunos da rede pública de Taboão relataram à reportagem dificuldades com a pouca quantidade de peças distribuídas pela prefeitura. Foi preciso “improvisar”, utilizando as peças mais de uma vez, já que a quantidade disponibilizada não era suficiente para permitir que todas secassem a tempo.
Além disso, o uso frequente, especialmente em atividades como educação física e recreação, acabam fazendo com o que o uniforme se desgaste mais rápido.
No último ano, a entrega ocorreu mais de 70 dias após o início das aulas, como noticiado pela tab_jornalismo. Na ocasião a prefeitura alegou problemas com o fornecedor dos materiais, dizendo que a demora se deu porque “as amostras apresentadas pelos fornecedores classificados foram reprovadas por não cumprirem as exigências dos editais”, conforme nota oficial.
O que dizem os números?
A compra dos uniformes escolares é feita, normalmente, no ano anterior ao da distribuição do material, no segundo semestre do ano letivo: a desse ano teve início em outubro de 2023.
Nesse ano, a Prefeitura prevê gastar cerca de 35% a menos que em 2023, pagando R$ 15,6 milhões pelos 29 mil kits de uniformes, 3 mil a menos que em 2023. O valor é o segundo menor desde 2021, quando a prefeitura realizou a compra do kit de igual composição por R$ 13,8 milhões.
No entanto, mesmo comprando menos kits que em 2023, a Prefeitura espera pagar mais caro pelo conjunto de mesma composição: R$ 491,93 cada um, o maior valor desde 2018, segundo apurou a reportagem da tab_jornalismo.
A nota da Prefeitura que anunciou o ínicio das aulas e a distribuição dos uniformes não informou, no entanto, quais tipos de ensino receberão o material, embora tradicionamente os cerca de 26 mil alunos da Pré-Escola e Ensino Fundamental recebam todos os anos.
Essas duas modalidades comportam, segundo dados do Censo Escolar do Ministério da Educação, 60% dos 46,8 mil alunos na estrutura de ensino Taboão da Serra, ou 28,2 mil alunos, 2 mil a mais do anunciado pela Prefeitura.
O que estão dizendo?
A reportagem conversou com algumas das mães que cederam entrevista no ano passado sobre a demora na entrega dos uniformes.
Dany Lima, 30, é mãe de dois alunos que frequentam a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Asas Brancas. À reportagem ela disse que ainda não obteve qualquer posicionamento da escola sobre a entrega dos uniformes. Enquanto isso, os filhos seguem usando as peças do ano passado.
Em 2023, ela também mandou os filhos para escola com as peças do ano anterior, mas, na ocasião, as peças já haviam ficado menores do que o tamanho dos filhos.
“[No] ano passado peguei um tamanho grande pra já poder servir esse ano também”, afirma Dany Lima.
A falta de posicionamento quanto à distribuição é compartilhada por outros responsáveis procurados pela reportagem. Daniela, 43, tem filhos nas escolas EMI Cuca e EMEF Edson Mambeli e disse que a direção da escoal marcou uma reunião para o dia 09/02, na qual acredita que o assunto será tratado.
Aline, 26, acrescenta que, no seu caso, as peças já não servem aos filhos, que em 2023 estavam um no berçário da EMI Pica Pau e outro na EMI Franjinha.
“As aulas começaram ontem [5], ainda não tem previsão da entrega dos materiais nem uniformes. […] Fui orientada a usar os uniformes do ano passado.” completa.
Esse ano, com a incerteza na entrega, Aline precisou comprar tanto os tênis quanto parte do material escolar para os filhos.
A tab_jornalismo tentou tentou contatar a assessoria de imprensa da Prefeitura e a secretária de Educação, Dirce Takano, para obter mais informações sobre a previsão entrega dos uniformes, considerando o novo prazo concedido às propostas na licitação, mas não obteve qualquer resposta.
Além disso, indagamos se houve alguma tentativa de ampliar a variedade das peças dos uniformes escolares. Em 2022, ao portal O Taboanense, a secretária Takano afirmou que a prefeitura estudava a ampliação do número de peças do kit.
“Já estamos trabalhando com a modelagem para o ano de 2023, inclusive estamos pensando em aumentar o kit, porque a gente entende que para o inverno uma camiseta de manga longa é pouco”, afirmou, à época, a secretária.
No entanto, também não obtivemos resposta da prefeitura sobre o tema.
Por fim, indagamos sobre as medidas adotadas em caso de atraso na entrega, e se foi elaborado um plano específico de distribuição nas escolas para evitar disparidades na distribuição, o que também não foi respondido até o momento do fechamento desta edição. O convite continua aberto.
Saiba mais
O processo que licitou a compra dos uniformes escolares está registrado no como Pregão Eletronico E-100/2023 e pode ser conferido no Portal da Transparência . A documentação complementar também pode ser encontrada no portal Compras BR. Os dados são públicos, gratuitos e acessíveis a qualquer pessoa física ou jurídica.
