No cenário político atual, em que a confiança nas instituições enfrenta desafios devido ao constante fluxo de informações em redes sociais e outras plataformas, a transparência na gestão pública ganha destaque como um elemento crucial para preservar a verdade factual, fortalecer a democracia e incentivar a participação cívica.
Isso porque tornar a gestão pública mais transparente não é apenas uma obrigação legal, mas também uma peça-chave na responsabilidade fiscal e na luta contra a corrupção.
Nesse sentido, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece padrões e obrigações em transparência para o poder público, ao mesmo tempo em que garante aos cidadãos o acesso a a essas informações de maneira acessível.
No entanto, a obtenção desses dados em Taboão da Serra (SP) revela uma realidade completamente diferente.
Embora os valores movimentados pelos gestores municipais sejam registrados conforme exigido pela lei, a forma de divulgação atual compromete completamente a compreensão dos dados.
Esse vácuo de informações decorre tanto devido à escassez de documentos digitais, quanto às descrições pouco claras sobre a alocação de recursos públicos — conforme apurado pela tab_jornalismo, sobre a realização da Marcha para Jesus 2023 na cidade.
Esse comportamento, se reiterado, mina a confiança nas autoridades e abala a base democrática da transparência, fundamental para o funcionamento do governo e a participação popular.
O silêncio da Secretaria de Comunicação da cidade e a demora nas respostas aos pedidos de LAI, indicam um padrão que acaba promovendo a opacidade da administração pública. As informações disponíveis hoje do Portal da Transparência — que é lento, difícil de usar e sem padronização — levantam dúvidas sobre a capacidade da administração atual em promover a transparência.
Um exemplo prático para fortalecer a transparência seria investir em tecnologias digitais consolidadas, como a adoção de Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs).
Além de mais eficiente, esse tipo de tecnologia possibilitaria um acesso mais integrado dos dados público por meio de linguagens de programação e inteligência artificial — iniciativa ressoa com o trabalho realizado pela tab_jornalismo, que se dedica ao jornalismo de dados, uma abordagem que foca sua atuação na ampliação da transparência e do entendimento público.
A adoção das API’s, inclusive, já foi proposta à gestão atual, mas foi recusada em junho de 2022, durante uma avaliação do sistema SIAFIC, que cuida do orçamento e finanças em Taboão da Serra. A justificativa estapafúrdia apresentada foi a de que o uso de API’s “é algo novo no mercado”, de acordo com a última ata da reunião.
A própria natureza do documento que rejeitou as API’s ressalta a notória discrepância entre a atual prática administrativa da cidade e os elevados padrões de transparência e conformidade fiscal observados em âmbito estadual, federal e na esfera privada.
É o momento de enfrentar a questão e apontar as deficiências significativas na transparência da administração municipal — um hábito que não se iniciou na atual gestão, mas que também não dá sinais de que será interrompida por ela.
O governo municipal deve reconhecer que a transparência é um compromisso público, não mera formalidade.
