Dados do Portal da Transparência revelam que, em média, 40% das solicitações de Lei de Acesso à Informação (LAI) em Taboão da Serra (SP) não foram respondidas ao longo da última década. A análise dos dados também mostra que, a cerca de um mês do encerramento do ano, a Prefeitura ainda não prestou esclarecimentos a 98 pedidos de informação, praticamente repetindo a média.
Os dados, revelados com exclusividade pela tab_jornalismo, apontam um aumento significativo nos pedidos de acesso à informação feitos à atual gestão de José Aprígio (PODEMOS). Até o momento, 233 pedidos de informação foram registrados por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), plataforma digital que permite aos cidadãos solicitar informações ao poder público de forma digitalizada.
O valor é o maior já registrado desde 2014, ano inicial dos dados oficiais. Além disso, é 180% a maior do que o registrado em 2022, quando a prefeitura atendeu a mais de 80 pedidos (98,8%). Na atual gestão, 2021 teve o menor número de atendimentos, 64 (50%), ano com o segundo menor número de atendimentos da série histórica.
Outro serviço digital da Prefeitura que também teve alta de visitas foi o Portal da Transparência da cidade, uma das principais ferramentas de transparência pública que detalha as contas da cidade, com valor recorde em 2023, com quase 150 mil acessos só em maio.
Ambas as páginas são mantidas pelo poder municipal para cumprir a legislação federal que requer transparência nas contas públicas.
Por que isso é importante?
A divulgação ativa e imediata de informações das finanças públicas foi estipulada pela Lei da Transparência (LC 131/2009), que estabelece a divulgação digital de informações financeiras públicas, exigindo a publicação online de detalhes do orçamento.
Nesse contexto, os dados públicos também podem ser solicitados via Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11), que assegura que qualquer cidadão solicite documentos e informações públicos de qualquer esfera do governo.
É o conjunto dessa legislação que estabelece padrões para a divulgação e prestação de contas pelas entidades governamentais, além de prever sanções para garantir o cumprimento dessas obrigações.
A avaliação do cumprimento desses requisitos foi feita, em 2020, pela Controladoria-Geral da União (CGU), através da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º. A CGU analisou aspectos como a divulgação de informações sobre orçamento, além da publicação da estrutura administrativa e outros critérios.
Ao todo, 665 municípios com mais de 50 mil habitantes em todos os estados do país foram avaliados pela CGU sobre transparência ativa e passiva.
Com população à epoca calculada em mais de 240 mil habitantes de acordo com o Censo 2010, Taboão da Serra foi um desses municípios. Em comparação a outros municípios da região metropolitana de São Paulo, Taboão ficou em 23º no ranking dos 32 municípios da região, com avaliação de 5,75 em um índice de 0 a 10.
Municípios com a mesma população, de acordo com a iniciativa, têm nota de 6,5, enquanto que o Estado de São Paulo teve média 9,6.
O que dizem os números?
Os dados revelam um aumento expressivo no número de pedidos de informações via e-SIC na atual gestão de José Aprígio (PODEMOS). Em 2023, o sistema registrou 235 pedidos de informação direcionados à prefeitura, um aumento de 151 em relação a 2022, quando foram feitos 82 pedidos.
Em números totais, dos 235 pedidos, 133 já foram atendidos enquanto 98 ainda aguardam resposta do poder público. O número de atendimentos foi maior que em 2022, quando 81 deles foram atendidos, mas representa pouco mais de 55% dos pedidos feitos esse ano.
Considerando somente o primeiro ano de seu mandato, Aprígio teve 128 pedidos de informação. Em contraste, durante o mesmo período da segunda gestão de Fernando Fernandes (PSDB), o número foi de 18 pedidos, quase seis vezes menos aos de Aprígio.
Entre 2014 e 2022, esses pedidos ocorreram de maneira igualmente distribuída durante o ano, no entanto, tanto 2021 quanto 2022 tiveram o período de março à agosto com maior volume de pedidos. Em 2023, o maior número de solicitações foi em junho, e a maior já registrada em um único mês: 105 pedidos.
A página do Portal da Transparência também teve número de acessos acima da média histórica na maioria dos meses, com exceção de janeiro e fevereiro, com menos de 50 mil acessos cada.
O pico de acessos foi em maio, quando a página recebeu quase 150 mil visitas, representando três vezes mais acessos do que no início do ano.
O que estão dizendo?
O Professor José Matias-Pereira, pós-doutor em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo e autor do livro Administração Pública – Foco nas Instituições e Ações Governamentais, destaca o impacto do fortalecimento da cidadania e educação na qualidade do serviço público.
“À medida que se elevam os graus de cidadania e de educação, uma crescente parte da população acostuma-se com padrões mais altos de serviço no setor privado, e torna-se cada vez menos inclinada a aceitar respostas inflexíveis e burocráticas dos serviços públicos.”
Pereira destaca que setor público tem o dever de aplicar tais recursos de maneira adequada, independentemente da quantidade de recursos alocados, e aponta para a prestação de contas como uma das competências do Estado.
“[…] o Estado necessita desenvolver competência na formulação, implantação e prestação de contas dos recursos orientados para as políticas públicas sob sua responsabilidade.”
A tab_jornalismo tentou ouvir o posicionamento da Prefeitura por e-mail e questionou sobre os motivos para ainda haver pedidos pendentes e o prazo para atendê-los. Também buscamos esclarecimentos se há algum plano para ampliação dos atendimentos, porém, não recebemos resposta até o fechamento da matéria. O espaço continua aberto.
Igualmente, a reportagem procurou a Ouvidoria da cidade para esclarecer sua posição diante das pendências e descobrir as ações em curso para agilizar respostas e garantir a publicidade das infomações. Além disso, questionamos sobre o último relatório de atividades da Ouvidoria encaminhado aos órgãos municipais.
O órgão, que atua na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos em Taboão, não respondeu imediatamente às perguntas, mas informou formalizaria uma resposta dentro do prazo de até 20 dias. O espaço permanece igualmente aberto.
Saiba mais
Qualquer pessoa pode solicitar informações públicas do governo municipal. Órgãos diretos, autarquias, fundações e empresas públicas ligadas à cidade podem receber pedidos de informação e devem respondê-los nos termos da lei.
Mais informações e tutoriais para obtenção de dados públicos podem ser encontradas em organizações não-governamentais, como a agência Fiquem Sabendo, que desenvolve trabalhos pela ampliação do acesso às informações de orgãos públicos, além de fiscalizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) na administração pública.
Em Taboão da Serra, o pedido pode ser feito pelo e-SIC clicando em ‘Meu Primeiro Acesso’ e preenchendo um formulário com nome, e-mail e outros dados.
Nele é possível redigir o pedido ao clicar em ‘Inserir pedido’. Após a requisição, o órgão tem um prazo inicial de 20 dias para fornecer uma resposta ao pedido de informação, podendo estender esse período por mais 10 dias mediante uma explicação justificada.
Outros dados podem ser acessados e baixados em formato aberto diretamente o Portal da Transparência.
