O prefeito de Taboão da Serra (SP), José Aprígio (PODEMOS), assinou o Decreto Municipal nº 68/2023 para a regulamentação do Programa Bolsa Atleta no sábado (13).
O programa instituído pelo decreto visa apoiar financeiramente atletas e paratletas do município, incentivando seu desenvolvimento esportivo e proporcionando suporte para despesas relacionadas a competições esportivas.
Por que isso é importante
O Programa Bolsa Atleta de Taboão da Serra tem como objetivo principal incentivar o desenvolvimento do esporte na cidade, oferecendo auxílio financeiro a atletas que estejam em competições locais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
Com o programa, os esportistas poderão se dedicar plenamente às suas atividades esportivas, representando o município em diversos níveis de competição.
Contexto geral
A regulamentação do Programa Bolsa Atleta em Taboão da Serra, por meio do Decreto Municipal, estabelece critérios e valores para o auxílio financeiro aos atletas e paratletas do município.
O programa contempla seis categorias, abrangendo desde atletas locais e regionais até atletas com conquistas internacionais:
- Atleta/Paratleta local/regional/estadual: é destinada aos atletas que tenham conquistado medalhas de ouro, prata ou bronze nas principais competições regionais/estaduais e/ou classificado até o quinto lugar em ranking municipal.
- Atleta/Paratleta nacional: é destinada aos atletas que tenham conquistado medalha de ouro, prata ou bronze em competição esportiva de âmbito nacional.
- Atleta/Paratleta internacional: é destinada a atletas que tenham conquistado medalhas de ouro, prata ou bronze em Campeonatos Pan-Americanos ou Sul-americanos, ou Mundiais.
- Coletiva: é concedida à entidade esportiva do Município, que representará a cidade em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
- Especial: é concedida ao técnico, treinador e assistente esportivo, que treinam ou coordenam atividades de treinamento a atletas ou equipes em nível de competição.
- Estudantil: é concedida ao atleta estudante regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado.
Além do auxílio financeiro, os atletas também têm acesso a serviços de saúde e fisioterapia oferecidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Mais detalhes
O Programa Bolsa Atleta de Taboão da Serra oferece auxílio financeiro mensal aos atletas contemplados, desde que vivam na cidade de Taboão da Serra, variando de acordo com a categoria em que se enquadram, com os valores podem ir de R$ 100 a R$ 5 mil.
A bolsa concedida tem duração de 1 ano e pode ser concedida em parcela única ou em até 12 pagamentos mensais, e renovada por igual período.
Já os critérios de elegibilidade são estabelecidos pela Comissão Especial de Seleção, levando em consideração o desempenho esportivo, classificações em rankings municipais, estaduais ou nacionais, e a disponibilidade orçamentária e financeira do programa.
Os atletas interessados devem apresentar seus pedidos de concessão ou renovação da bolsa dentro do prazo estabelecido no edital de chamamento, que será divlugado pela prefeitura.
Como contrapartida ao benefício, os atletas beneficiados têm responsabilidades com a Secretaria de Esportes e Lazer (SEMEL), como apresentar documentação comprovando suas participações nas competições previstas no projeto, prestar contas mensalmente e não utilizar os recursos da bolsa para fins não especificados no programa.
No entanto, não há informações disponíveis sobre as modalidades esportivas específicas contempladas pelo programa, nem sobre o limite de vagas disponíveis. Em caso de quantidade de habilitados superior ao número de bolsas disponíveis, é utilizado o sorteio como critério de desempate.
O que dizem os números
Taboão da Serra já tem um programa de financiamento ao esporte conhecido como “Esporte de Alto Rendimento”, previsto no Plano Plurinual (2022–2025), com orçamento previsto de R$ 28.710, em média mensal.
O programa tem como objetivo oferecer aos jovens a chance de se profissionalizarem em uma modalidade esportiva e já presta auxílio aos atletas da cidade, pagando, por exemplo, taxas de participação de campeonatos.
No entanto, de acordo com o Portal da Transparência, só em 2023 através do programa “Esporte de Alto Rendimento”, o Tesouro municipal aplicou R$ 126.027,82 no programa distribuídos entre 15 beneficiados pelo Tesouro Municipal.
O que estão dizendo?
Presente na cerimônia de assinatura do Decreto Municipal, o secretário municipal de Esportes e Lazer, Olívio Nóbrega, destacou a importância do projeto.
“Regulamentando o Bolsa Atleta, o Governo Aprígio faz justiça para quem representa tão bem e leva o nome de Taboão da Serra para tantos lugares”, afirmou o secretário de Esportes e Lazer, Olívio Nóbrega.
Saiba mais
Para mais informações sobre o Programa Bolsa Atleta em Taboão da Serra e os critérios de elegibilidade, o Decreto Municipal nº 68/2023 está disponível para consulta no site Leis Municipais.
Já o contato da Secretaria de Esportes e Lazer de Taboão da Serra (SEMEL) é o telefone: (11) 4788–5888, e e-mail: semel@taboaodaserra.sp.gov.br
